Olho d’Água das Flores aprova novo reajuste e muda regras da carreira dos professores

Nova lei revoga norma aprovada em maio, redefine níveis da carreira do magistério e atualiza salários para jornadas de 20, 25 e 40 horas

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A Prefeitura de Olho d’Água das Flores publicou a Lei nº 1.072, de 21 de agosto de 2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Rede Municipal de Ensino, revoga a legislação aprovada em maio deste ano e estabelece novas tabelas de vencimentos para os professores.

A nova legislação reorganiza a carreira do magistério em quatro níveis. O Nível I passa a incluir professores com Licenciatura Plena ou Pedagogia e profissionais habilitados em nível médio, na modalidade Normal (Magistério), com o mesmo vencimento inicial. Os demais níveis correspondem à especialização, mestrado e doutorado.

As novas tabelas contemplam jornadas de 20, 25 e 40 horas semanais. Para 40 horas, os salários do Nível I variam de R$ 5.130,63 a R$ 6.011,35, conforme a classe, enquanto os vencimentos dos professores com doutorado podem chegar a R$ 8.426,95.

A lei também define novos percentuais para a progressão entre os níveis e estabelece diferença de 2% entre as classes de um mesmo nível.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios em 26 de agosto, a legislação determina que os efeitos financeiros da atualização das tabelas salariais retroajam a 1º de agosto de 2026, sem redução de vencimentos ou prejuízo às progressões funcionais dos servidores.