Piranhas cria conselho para fiscalizar saneamento e ampliar controle social

Nova lei institui órgão com poder de fiscalização, participação popular e acompanhamento das políticas públicas de água, esgoto e resíduos.

Foto: Reprodução

O município de Piranhas instituiu o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, com a função de fiscalizar, acompanhar e propor melhorias nas políticas públicas de saneamento. O órgão terá participação do poder público e da sociedade civil.

A criação do conselho atende à legislação federal e busca ampliar a transparência e o controle social sobre serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem.

Com caráter deliberativo, o conselho poderá monitorar metas, convocar conferências e emitir pareceres sobre contratos e políticas públicas do setor. A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.