Piranhas dá 20% de desconto no IPTU 2026 e prorroga pagamento até setembro

Contribuintes poderão quitar imposto em cota única com abatimento ou parcelar o valor em até três vezes

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A Prefeitura de Piranhas estabeleceu um novo calendário fiscal para 2026 e definiu que os contribuintes poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única, com desconto de 20%, até o dia 30 de setembro. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 03/2026, da Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo o documento, a alteração no calendário ocorreu após problemas técnicos na emissão e entrega dos carnês do IPTU, que comprometeram o envio e o recebimento do documento em tempo hábil pelos contribuintes.

Quem não optar pelo pagamento à vista poderá dividir o IPTU em até três parcelas, sem desconto. Os vencimentos foram fixados para 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro de 2026.

A portaria também determina que os valores do imposto terão atualização monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto na legislação municipal.

Além do IPTU, o calendário estabelece regras para o recolhimento de outros tributos municipais, entre eles o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais.

No caso do ITBI, o pagamento poderá ocorrer em parcela única ou em até quatro vezes, sendo que a primeira parcela não poderá ser inferior a 50% do imposto devido. Os prazos variam de acordo com a modalidade da transmissão do imóvel.

A Portaria nº 03/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas na segunda-feira (27) e tem efeitos imediatos. O documento é assinado pelo secretário municipal de Finanças, André José Guedes da Silva.