Plantio de maconha medicinal é “liberado” em Alagoas

Lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB)

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O cultivo e o uso da maconha (cannabis sativa) para fins terapêuticos está oficialmente liberado em Alagoas. A lei de número 8.754, de autoria do deputado estadual Lobão (MDB), sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB) autoriza “o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados”.

Além de autorizar o cultivo e uso medicinal da maconha, a Lei possibilita ainda que o Estado capacite servidores públicos sobre o uso medicinal de cannabis, celebre convênios com associações de pacientes e até utilize recursos do FECOEP “para assegurar as pessoas que vivem em situação de pobreza em Alagoas, acesso aos medicamentos e a tratamentos com base na Cannabis medicinal”.

De acordo com a nova legislação, será permitido a pesquisadores, pacientes ou seus responsáveis legais e aos membros das Associações de Pacientes da Cannabis Medicinal, “plantår, cultivar e colher a Cannabis utilizada, exclusivamente, para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos, nos termos autorizados pelo órgão sanitário federal (Anvisa), por decisão judicial ou em virtude de Lei”.

O deputado Lobão convenceu seus colegas de Assembleia Legislativa a aprovar a autorização do uso medicinal da maconha em Alagoas com argumentos convincentes. Ele argumenta que a Lei tem a finalidade de garantir o direito humano à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da cannabis medicinal.

“Na realidade brasileira atual, pacientes para obter os benefícios incontestes do tratamento com o uso da cannabis medicinal, precisam superar óbices quase intransponíveis, especialmente para as famílias de baixa renda, que necessitam comprar os medicamentos em farmácias, chegando a custar, em média, R$ 3 mil reais a caixa ou tem que recorrer à importação da medicação, mediante autorização da Anvisa, processo que envolve considerável tempo de espera e um custo igualmente elevado”, afirma o deputado.

Plano realizado

Antes de assumir o mandato de deputado, este ano ( no lugar do ex-deputado Paulo Dantas, que deixou o mandato para assumir o governo de Alagoas), Lobão avisou que uma das suas metas era aprovar lei autorizando o uso da maconha medicinal em Alagoas. Missão cumprida.

Por: Edivaldo Júnior