Poder Judiciário entrega escrituras de 81 imóveis no Sertão de AL

Programa de regularização fundiária do CNJ funciona com o apoio do Judiciário alagoano e instituições parceiras

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O Poder Judiciário de Alagoas entregou, nesta quarta-feira (5), escrituras de 81 imóveis registradas em cartórios nos municípios de Batalha e Jaramataia, no Sertão de Alagoas.

As ações fazem parte do programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Solo Seguro Favela.

A solenidade contou com a presença do juiz da comarca, Diego Cadore Pedroso, além de vereadores, da procuradora e de secretários municipais.

Para o Corregedor-Geral, o desembargador Domingos Neto, o Solo Seguro Favela está sendo consolidado em momento oportuno, já que o período eleitoral impede que ocorram as ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária que já existe em Alagoas há 12 anos.

Solo Seguro Favela

O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Em Alagoas, o projeto é coordenado pela Presidência do TJAL, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), prefeituras e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), cujos cartórios certificam a legalidade da posse e registram os títulos.