Prefeita de Canapi é condenada a pagar R$ 10 mil por fake news contra agente de endemias

Decisão da juíza Nathalia Silva Viana também atinge Zé Hermes, Herminho e Kiel Freitas; prefeita já teve mandato cassado, mas recorre e segue no cargo

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A prefeita de Canapi, Josélia Lima, conhecida como Josélia de Zé Hermes (PP), foi condenada junto com outros aliados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao agente de endemias José Aparecido, popularmente chamado de Acildo Gama. A decisão datada dessa quinta-feira (11) foi proferida pela juíza Nathalia Silva Viana, da Comarca de Mata Grande.

De acordo com a sentença, as publicações feitas em redes sociais e aplicativos de mensagens atingiram de forma direta a honra do servidor, em meio ao acirramento político no município. A juíza registrou que “a liberdade de expressão, embora fundamental, não pode servir como instrumento para a propagação de informações falsas que maculem a imagem e a dignidade de outrem”.

Além da prefeita Josélia, também foram condenados no mesmo processo o ex-prefeito Zé Hermes e o vice-prefeito Herminho, ambos irmãos dela, assim como o secretário de Comunicação Kiel Freitas. Todos deverão arcar de forma solidária, cada um, com a reparação fixada em R$ 10 mil, valor que será atualizado com juros e correção monetária.

Ao justificar a condenação, a magistrada ressaltou que o ataque contra o agente de endemias não se limitou ao campo político: “A honra deve ser preservada e, quando violada, impõe-se a reparação. O autor foi exposto a situação vexatória e injusta, que ultrapassa os limites do debate democrático, configurando o dever de indenizar", disse.

O novo revés judicial se soma à decisão da 27ª Zona Eleitoral de Alagoas, que cassou os mandatos da prefeita Josélia, de seu vice e de vereadores aliados, após reconhecer abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença eleitoral apontou uso da máquina pública, compra de apoio político e favorecimento de lideranças locais.

Apesar da cassação, Josélia recorre ao Tribuna Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e permanece no cargo até decisão definitiva, podendo ainda recorrer ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE).

Histórico de fake news

Josélia também já havia sido condenada pelo TRE/AL por divulgar fake news contra sua adversária Lara de Tenorinho durante a campanha de 2024. Um de seus apoiadores foi multado em outra ação por espalhar informações falsas contra a mesma candidata.

O caso de Acildo Gama amplia esse histórico, mostrando que as práticas de desinformação atribuídas ao grupo governista não atingiram apenas adversários políticos, mas também cidadãos comuns e servidores municipais.

As sucessivas condenações tornam cada vez mais frágil a posição política da prefeita e de seu grupo, liderado por Zé Hermes, que há décadas domina o cenário político de Canapi. Caso a cassação eleitoral seja confirmada, o município poderá enfrentar novas eleições, redesenhando o quadro de forças políticas do município.

Enquanto isso, Josélia acumula derrotas na esfera cível e eleitoral, o que reforça o discurso da oposição de que o município vive um momento de instabilidade política sem precedentes.