Prefeito de Mata Grande será investigado por falta de transparência com recursos da covid

Denúncia também envolve irregularidades em reforma de escola

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O Ministério Público Fe­deral (MPF) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) representa­ção contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (Erivaldo Mandú), no Sertão de Alagoas. Cabe ao MPAL apurar supostas irre­gularidades como ausência de alimentação do Portal da Transparência do município sobre a utilização dos recur­sos destinados ao combate à pandemia de covid-19 e a con­tratação irregular de empre­sa para a construção de uma quadra poliesportiva e na rea­lização do Pregão Eletrônico para contratação de empre­sa de transporte escolar.

De acordo com o documento, para realização das obras seriam empregados quase R$ 2,5 mi­lhões, mas no final ultrapas­sou 2,9 milhões.

O despacho do MPF nº106/2023/PRM-API-AL/02OF, referente a Notícia de Fato 1.11.000.000206/2023-03, relata suposta contratação irregular de empresa para construção de uma quadra poliesportiva coberta e a re­forma e ampliação da Escola Municipal Monsenhor Aloysio Vianna Martins.

Nesse caso, segundo consta na represen­tação, o município por meio da Tomada de Preços nº 06/2020, contratou a empresa SAEC Construções Civil & Loca­ções de Veículos-ME (CNPJ nº 18.814.362/0001-81) para a realização das obras mencio­nadas, com o valor inicial de R$ 2.443.889,68, com prazo para execução e conclusão de seis meses. Porém, o prazo se estendeu e os recursos tam­bém. Além do que “relata-se que ao iniciar a obra na esco­la, que compreendia reforma e ampliação, esta teria sido de­molida, destoando do projeto inicial e ocasionando dano ao erário”.

Outra irregularidade citada é que foram realizados diversos aditivos contratuais. Em um, houve acréscimo de R$ 428.004,32, passando após 1º termo aditivo para R$ 2.847.759,06. E ainda será aditada ao valor original aproximadamente 3,55% (R$ 85.843,66) passando o valor do contrato original para 2.933.602,72 a partir de 29/10/2020. Em 18/05/2021 houve 3º termo aditivo com prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 45/2020 alterando para 12 meses. Outros termos foram firmados com atualização de preço e a partir de 9/11/2021 o contrato teria o acréscimo de R$ 64.395,72 e em 17/12/2021 mais um aumento de R$ 94.952,74 “para reequilíbrio da planilha da escola”.

Fonte - @extraalagoas