Prefeito de Olivença veta proposta de mutirões para reduzir filas de exames

Emenda incluía ação entre as prioridades da LDO de 2027; gestão afirma que medida já faz parte do planejamento da saúde e aponta inconstitucionalidade

Foto: Reprodução

O prefeito de Olivença, Josimar Dionísio, vetou integralmente uma emenda que pretendia incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 a realização de mutirões de exames especializados e procedimentos diagnósticos para reduzir as filas de espera na rede pública de saúde.

O veto atinge a Emenda Aditiva nº 04/2026 ao Projeto de Lei nº 09/2026. Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo alega que a proposta apresenta inconstitucionalidade material e contraria o interesse público.

A Prefeitura argumenta que a ampliação do acesso a exames especializados já está contemplada no planejamento municipal de saúde e que os mutirões podem ser realizados por meio dos programas e ações existentes, sem a necessidade de previsão específica na LDO.

Outro argumento é que a definição dos exames oferecidos, quantidade de atendimentos e período de realização dos mutirões deve ficar a cargo do Executivo, levando em consideração critérios técnicos, disponibilidade de recursos e as necessidades de saúde da população.

Ao justificar o veto total, a gestão sustenta ainda que a emenda cria uma previsão considerada repetitiva e limita a autonomia administrativa do Executivo na condução das políticas públicas de saúde.

O veto, datado de 23 de julho, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas na segunda-feira (27). A decisão segue para apreciação da Câmara Municipal, responsável por decidir pela manutenção ou rejeição do veto.