Prefeitura de Delmiro Gouveia cria programa para fortalecer compras no comércio local

Decreto prevê prioridade para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e MEIs nas contratações públicas do município

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Delmiro Gouveia instituiu o “Programa Municipal de Compras”, iniciativa que estabelece tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas nas contratações públicas municipais. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

A medida tem como principal objetivo fortalecer a economia local, ampliar a geração de emprego e renda e incentivar a participação de pequenos negócios nas licitações e compras realizadas pela administração municipal.

Entre os pontos previstos no decreto está a realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas em contratos de até R$ 80 mil, além da possibilidade de reserva de cotas em processos maiores e prioridade para empresas sediadas em Delmiro Gouveia e na região do Alto Sertão.

O programa também prevê capacitações para empresários locais, criação de canais de comunicação entre empreendedores e prefeitura e incentivo à participação de agricultores familiares e produtores rurais nos processos públicos.