Prefeitura de Delmiro Gouveia lança edital para seleção de famílias no Programa Minha Casa Minha Vida

As inscrições poderão ser feitas gratuitamente entre os dias 14 e 20 de julho

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A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos (SEASIMDH), divulgou nesta segunda-feira (07) o Edital nº 01/2025 – PMCMV, que regulamenta o processo de inscrição, seleção e indicação de famílias para os conjuntos habitacionais Nossa Senhora Aparecida I e II. O edital faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa Urbana I, voltado para famílias com renda de até R$ 2.850,00.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 288 unidades habitacionais, divididas igualmente entre os dois conjuntos, com apartamentos distribuídos em nove blocos de quatro pavimentos cada, todos localizados na zona urbana do município.

Inscrições e critérios

As inscrições poderão ser feitas gratuitamente entre os dias 14 e 20 de julho, exclusivamente pelo site: https://mcmv.delmirogouveia.al.gov.br. Para participar, o interessado deve:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até a data da inscrição;

• Residir em Delmiro Gouveia;

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;

• Ter renda familiar de até R$ 2.850,00 (excluídos benefícios como BPC, Bolsa Família e outros auxílios temporários);

• Preencher a Declaração de Ausência de Vedação conforme modelo do edital.

Etapas do processo

O fluxo operacional envolve as etapas de inscrição, análise de elegibilidade, hierarquização, enquadramento junto à Caixa Econômica Federal e verificação documental. Entre os critérios de prioridade estão:

• Famílias chefiadas por mulheres;

• Presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes;

• Vítimas de violência doméstica;

• Indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua.

Será reservado um percentual das unidades para cotas, como:

• 50% para famílias atendidas pelo Bolsa Família, BPC ou com pessoa com microcefalia;

• 3% para pessoas idosas e com deficiência.

As famílias compatíveis com os critérios do programa e que forem aprovadas em todas as etapas assinarão contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.

Divulgação e cronograma

A lista dos inscritos será divulgada em 25 de julho. Já a análise de elegibilidade e hierarquização ocorrerá entre os dias 21 de julho e 17 de agosto. A lista final dos candidatos aptos será publicada após todas as fases, conforme cronograma do edital, que está disponível no site oficial da prefeitura: https://delmirogouveia.al.gov.br.

O edital ressalta ainda que o preenchimento dos requisitos não garante a contemplação, sendo necessário passar por todas as fases de análise e comprovação documental. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados devem procurar a SEASIMDH.