Prefeitura de Maravilha oficializa extinção de 30 unidades escolares da rede municipal

Decreto aponta que as escolas estavam inativas há anos; medida prevê atualização dos cadastros e reorganização da rede de ensino

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A Prefeitura de Maravilha oficializou, por meio do Decreto nº 194, de 2 de outubro de 2026, a extinção de unidades escolares da rede pública municipal. Segundo o documento, as escolas relacionadas estavam há vários anos sem funcionamento, sem matrícula ativa e sem oferta de ensino.

O decreto afirma que a medida foi tomada com base em análise técnica da Secretaria Municipal de Educação e em parecer conclusivo do Conselho Municipal de Educação. O texto também cita a necessidade de adequação da rede à demanda da população e de atualização dos registros oficiais.

O anexo do decreto relaciona 30 unidades escolares, sendo a maioria localizada na zona rural. Entre elas estão a Escola Audalio Bandeira, Escola Júlio Luis dos Santos, Escola Municipal Presidente Medici, Escola Municipal Braulino Marinheiro, Escola Municipal Felinto Dores e diversas unidades identificadas como grupos municipais e escolares.

Há, porém, uma informação que merece atenção no próprio documento: três unidades aparecem no anexo com a situação “Paralisada”, enquanto as demais são classificadas como “Extinta”. São elas a Escola Municipal de Educação Básica Francisco Luiz da Paixão, a Escola Municipal de Educação Básica Joaquim Marques e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Herculino Vieira de Carvalho.

O decreto determina ainda a baixa das unidades nos cadastros oficiais do município, no Censo Escolar e no Cadastro Nacional de Escolas do MEC/INEP. A Secretaria Municipal de Educação deverá preservar a documentação das escolas e garantir a continuidade do atendimento educacional dos alunos das respectivas localidades em unidades próximas.

As escolas extintas passam a integrar o cadastro histórico da rede municipal, para preservação da memória institucional. O decreto foi assinado pelo prefeito Antônio Jorge Rodrigues e entrou em vigor na data de sua publicação.