Prefeitura de Olho d’Água das Flores doa terreno ao Estado para construção de creche

Área de 2.071,75 m² fica no bairro Maria Fernandes e será destinada ao Programa de Creches do CRIA

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A Prefeitura de Olho d’Água das Flores autorizou a doação de um terreno público de 2.071,75 metros quadrados ao Estado de Alagoas para a construção de uma creche. A medida foi estabelecida pela Lei nº 1.071, de 14 de agosto de 2026.

O imóvel está localizado na Rua Projetada, no bairro Maria Fernandes, e será destinado à implantação de uma unidade vinculada ao Programa Creches CRIA.

A legislação estabelece uma condição para a manutenção da doação: caso a creche não seja implantada ou não inicie suas operações em até três anos a partir da efetivação da doação, ou ocorra paralisação definitiva do serviço ou destinação diferente da prevista, o terreno deverá retornar automaticamente ao patrimônio do município.

A lei foi sancionada pelo prefeito José Luiz Vasconcellos dos Anjos em 14 de agosto e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 18 de agosto de 2026, na edição nº 2873.