Prefeitura de Ouro Branco abre crédito especial de R$ 1,43 milhão para investimentos em esporte e lazer

Lei sancionada pela prefeita Tácia Denyse autoriza remanejamento orçamentário para modernização da infraestrutura esportiva no município

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A Prefeitura de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, autorizou a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.432.590,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, com foco na modernização da infraestrutura voltada ao esporte educacional, recreativo e de lazer. A medida está prevista na Lei Municipal nº 582, sancionada em 21 de outubro de 2025.

De acordo com o texto legal, a maior parte dos recursos será aplicada em obras e instalações, sendo R$ 1.430.590,00 provenientes de convênios com a União e R$ 2.000,00 de recursos não vinculados de impostos. Para viabilizar o crédito, o município realizou a anulação de dotações de outras secretarias, como Assistência Social, Agricultura, Obras e Finanças.

A lei também autoriza que os valores possam ser ajustados conforme a necessidade, além de garantir a inclusão da nova dotação no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). A legislação entrou em vigor na data de sua publicação oficial.