Prefeitura de Piranhas autoriza crédito especial de R$ 700 mil para construir portal na entrada da cidade

Lei sancionada pelo prefeito Tiago Freitas inclui o projeto no planejamento orçamentário do município

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A Prefeitura de Piranhas foi autorizada a abrir um crédito especial de até R$ 700 mil para a construção de um portal de acesso ao município. A medida consta na Lei Municipal nº 468, sancionada pelo prefeito Tiago Freitas e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

A dotação está vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao programa Turismo de Excelência e Valorização Cultural.

A legislação estabelece que a abertura do crédito está condicionada à existência de recursos, conforme determina a Lei Federal nº 4.320/1964.

A construção do portal também passa a integrar as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.