Prefeitura de Piranhas regulamenta Governo Digital e prevê ampliação de serviços públicos online

Decreto estabelece novas regras para modernização da gestão municipal, digitalização de processos e ampliação do acesso da população aos serviços públicos

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A Prefeitura de Piranhas publicou um decreto que regulamenta a implantação do Governo Digital no município. A medida estabelece diretrizes para modernizar a administração pública, ampliar a oferta de serviços online e reduzir a burocracia no atendimento à população.

O decreto, assinado pelo prefeito Tiago Freitas, determina que órgãos da administração municipal adotem ferramentas digitais para a gestão de processos administrativos e para a prestação de serviços públicos, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.129/2021.

Entre as mudanças previstas estão a criação de um portal único para acesso a informações e serviços municipais, implantação de sistema de ouvidoria digital, acompanhamento eletrônico de solicitações e disponibilização de processos administrativos em formato digital.

O texto também prevê a utilização de assinaturas eletrônicas, compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos, fortalecimento da transparência e simplificação de procedimentos para os cidadãos.

Segundo o decreto, a prefeitura terá prazos para elaborar um plano de transformação digital e promover a digitalização gradual dos serviços mais demandados pela população.