Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram decisão de Moraes que determinou que a prisão domiciliar de Bolsonaro fosse convertida em preventiva. Ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, em Brasília.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão foi analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial.

Relator do caso, o ministro Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado. A decisão foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o filho Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.

Em paralelo, o processo da trama golpista pelo qual Bolsonaro foi condenado à prisão está na fase final de recursos, se aproximando do fim. Quando estiver encerrada esta etapa, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena (veja detalhes abaixo).

Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23) e alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento é resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos.

Como votaram os ministros?

Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, a decisão faz parte de uma série de comportamentos para descumprir decisões judiciais adotados pelo ex-presidente.

Moraes destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que "inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".

Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.

Flávio Dino adotou um entendimento semelhante. Ele disse que "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro".

Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em 2023. O objetivo, segundo a investigação da trama golpista, era gerar um caos público e promover a necessidade de intervenção das Forças Armadas.

"Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas", prosseguiu Flávio Dino.

Dino também disse que Bolsonaro já declarou, de maneira reiterada e pública, que "jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário".

Cristiano Zanin foi o terceiro a votar, e apenas acompanhou o entendimento do relator. Ele optou por não adicionar um voto específico sobre o caso. Cármen Lúcia foi a última, e também não juntou voto.