Primeiro emprego para estudantes: PL de autoria da deputada Fátima Canuto segue para sanção

Projeto determina que empresas beneficiadas pelo Prodesin no estado devem reservar 30% das vagas para o primeiro emprego

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A deputada estadual Fátima Canuto segue trabalhando pela permanência dos jovens em sala de aula e pela geração de emprego e renda em Alagoas. Nesta quarta-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria da parlamentar, que determina que empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) no estado devem reservar 30% das vagas para o primeiro emprego de jovens estudantes. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

Conforme o PL, a iniciativa é destinada a estudantes sem experiência de emprego comprovada em Carteira de Trabalho e com o melhor desempenho escolar. Além disso, devem estar inclusas empresas que contem com um quadro igual ou acima de 30 funcionários.

Segundo Fátima Canuto, além de gerar empregos, o Projeto de Lei vai incentivar a conclusão do ensino médio. “A desigualdade social interfere na oportunidade de educação e, consequentemente, nas oportunidades profissionais dos jovens. A educação e o acesso à vagas no concorrido mercado de trabalho devem andar lado a lado, possibilitando cada vez mais oportunidades para os alagoanos”, afirmou a deputada, salientando que a proposta também busca atrair novas empresas ao Prodesin e criar empregos diretos e indiretos em todo o estado.

Ainda conforme o Projeto, o encaminhamento dos cadastros atualizados para as empresas deve ser realizado pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), quando requisitados.

O Prodesin atua por meio da redução de desonerações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem sido uma ferramenta importante na política de desenvolvimento econômico e atração de indústrias e empreendimentos para o estado.