Projeto de Lei de Fátima Canuto cria Dia Estadual de Levante Contra Feminicídio

PL instituir o dia 25 de março como Dia Estadual de Levante Contra o Feminicídio

Foto: Assessoria

Combater a violência contra as mulheres tem sido uma das principais bandeiras do mandato da deputada estadual Fátima Canuto. Autora de leis já sancionadas para prevenir e facilitar a denúncia desses casos, a parlamentar apresentou um Projeto de Lei para instituir o dia 25 de março como Dia Estadual de Levante Contra o Feminicídio.

Conforme a iniciativa, durante a semana dessa data, devem ser realizadas campanhas de conscientização sobre o feminicídio, divulgação de boas práticas que promovam o respeito à vidas das mulheres, orientação às mulheres que vivem em situação de violência para que busquem apoio dos órgãos públicos competentes e implementação de políticas de apoio a crianças e adolescentes de famílias atingidas pelo feminicídio, além de monitorar o processamento dos responsáveis por crimes de feminicídio.

Para a deputada Fátima Canuto, combater o feminicídio é uma das urgências da atualidade. “Esse é mais um Projeto de Lei que apresentamos à Assembleia Legislativa com o intuito alertar as mulheres sobre como agir em casos de violência, sobre a importância da denúncia, e também, para mostrar à sociedade que estamos atentas e vigilantes sobre esse crime que, só em 2022, já tirou a vida de 25 alagoanas. Precisamos utilizar os mecanismos de defesa para prevenir esses casos e conscientizar a sociedade de forma geral. Seguirei trabalhando para que a violência contra mulher não seja mais uma rotina em nosso estado”, afirmou a parlamentar.

No primeiro mandato, entre 2019 e 2022, Fátima Canuto criou a Lei do Código do Sinal Vermelho (Nº 8.397/2021), a Lei de denúncia de violência doméstica por aplicativo (Nº 8.404/2021) e a Lei que determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte (Nº 4.455/2021).