Projeto de Lei propõe permissão para presos com tornozeleira eletrônica participarem de cultos religiosos

Se aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e não houver recurso de Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5.832/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca autorizar que presos submetidos a sistemas eletrônicos de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, possam deixar o perímetro de circulação para participar de cultos religiosos. Se aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e não houver recurso de Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O texto destaca a importância da prática religiosa como um instrumento relevante na reinserção social dos detentos. Segundo o senador Girão, a consciência espiritual do homem encarcerado deve ser respeitada, e o Estado deve criar meios para atender a essa necessidade. O projeto destaca que a religião desempenha um papel de destaque no processo de reintegração do apenado à sociedade.

A proposta reflete uma abordagem que reconhece a dimensão ética e as necessidades espirituais dos presos, buscando promover oportunidades para a expressão religiosa como parte do processo de ressocialização.

Fonte – Agora Alagoas