Projeto prevê gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança pública

Lei do deputado Ronaldo Medeiros foi aprovada e aguarda sanção do Governador Renan Filho

Foto: Igor Pereira/ALE

Membros da guarda municipal e agentes de trânsito podem ter gratuidade na passagem dos ônibus intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei 636/2018, do deputado Ronaldo Medeiros (MDB). A medida foi aprovada durante sessão plenária, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas, e aguarda sanção do governador Renan Filho.

O texto prevê que, para garantir o passe livre, o passageiro apresente a Carteira de Identificação Funcional. A lei permite a isenção na passagem exclusivamente no trajeto do domicílio do servidor até o seu local de trabalho, por isso, o documento deve conter as informações desses endereços.

“O intuito é que o servidor possa ter o direito de se deslocar para o seu posto de trabalho, e de volta para casa, sem que seja descontado de sua renda mensal. O transporte é fundamental para a atividade laboral e uma necessidade básica para o trabalhador. Tenho certeza que o governador aprovará este projeto e teremos esta lei em breve”, defende Ronaldo Medeiros.

O deputado pontua, ainda, que essa é uma ação que visa favorecer a qualidade de vida do agente de segurança pública que, em casos de dificuldade de transporte, opta por mudar para um bairro mais próximo do trabalho.