Rafael Brito aprova projeto que beneficia pessoas em tratamento do câncer

Projeto de Lei garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário

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Foi aprovado, nesta quinta-feira, 6,  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o parecer favorável do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei nº 2.558/2024, que garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro diagnosticado com câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia.

De autoria do deputado Acácio Faracho (MDB-AP), o projeto acrescenta o inciso XIII ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo a importância do apoio familiar durante o tratamento oncológico. Rafael Brito, relator da proposta na Comissão de Trabalho (CTRAB) e agora na CCJC, destacou que a medida fortalece a rede de apoio emocional e social de quem enfrenta o câncer.

“O tratamento oncológico é extremamente delicado e exige não apenas cuidados médicos, mas também amparo afetivo. Garantir que o trabalhador possa acompanhar seu cônjuge ou companheiro em sessões de quimioterapia ou radioterapia, sem prejuízo salarial, é uma forma do Estado reconhecer a importância do vínculo familiar nos momentos mais difíceis”, afirmou Rafael Brito.

Em seu relatório, o parlamentar ressaltou que o projeto está em consonância com os direitos fundamentais à saúde e à proteção da família, previstos na Constituição Federal. Agora, o projeto segue para apreciação no Senador Federal.