Sancionada lei da deputada Fátima Canuto para reservar vagas de trabalho para alunos da Rede Pública

Lei determina a reserva de vagas para o primeiro emprego de estudantes do ensino médio em empresas que recebem benefícios fiscais do Estado

Foto: Reprodução/Assessoria

Geração de emprego e renda em Alagoas, sobretudo para os jovens, é uma das prioridades do mandato da deputada estadual Fátima Canuto. A lei de sua autoria, que determina a reserva de vagas para o primeiro emprego de estudantes do ensino médio em empresas que recebem benefícios fiscais do Estado, foi sancionada pelo Governo de Alagoas.

Conforme o projeto de lei, a iniciativa é destinada a estudantes sem experiência de emprego comprovada em carteira de trabalho e com o melhor desempenho escolar. Além disso, devem estar inclusas empresas que contem com um quadro igual ou acima de 30 funcionários.

Como explica Fátima Canuto, além de gerar empregos, o Projeto de Lei vai incentivar a conclusão do ensino médio. “A educação e o acesso à vagas no concorrido mercado de trabalho devem andar lado a lado, possibilitando cada vez mais oportunidades para a juventude. Nada melhor que unir essa iniciativa ao Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado), que vai reservar 30% das vagas para os estudantes”, afirmou a deputada, salientando que a proposta também busca atrair novas empresas ao Prodesin e criar empregos diretos e indiretos em todo o estado.

Ainda conforme o Projeto, o encaminhamento dos cadastros atualizados para as empresas deve ser realizados pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, quando requisitados.

O Prodesin atua por meio da redução de desonerações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem sido uma ferramenta importante na política de desenvolvimento econômico e atração de indústrias e empreendimentos para o estado.