STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

Defesa pode pedir prisão domiciliar, como no caso de Fernando Collor

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A análise será realizada no plenário virtual e permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento embargos de declaração, um tipo de recurso que serve apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão do julgamento, sem poder de alterar o resultado final. Esse tipo de recurso, em geral, é rejeitado pelo tribunal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma do STF no mês passado, não participará da votação.

Em setembro, o Supremo condenou Bolsonaro e seus ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão, a depender do envolvimento de cada réu.

Entre os condenados estão Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Este último, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas, referentes aos crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da sentença e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. Se os recursos forem rejeitados, as penas poderão começar a ser executadas, com a possibilidade de prisão imediata de Bolsonaro e dos demais condenados. O local de cumprimento da pena será definido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Devido a problemas de saúde, a defesa do ex-presidente poderá solicitar prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização do STF para cumprir pena em casa, em Maceió, sob monitoramento eletrônico.