STJ autoriza mãe a mudar nome de filho batizado de anticoncepcional pelo pai

Ministros concordaram que houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais, uma vez que eles tinham combinado outro nome

Foto: Ilustrativa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou que seja alterado o nome da criança registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mãe tomava quando ficou grávida. Em votação unânime, os ministros concordaram que houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais, uma vez que eles tinham combinado outro nome.

A mãe já tinha tentado alterar o registro no cartório, mas sem sucesso. Ela entrou com uma ação judicial, porém teve o pedido negado em primeira e segunda instância. Foi quando a Defensoria Pública de São Paulo levou o caso ao STJ.

Segundo comunicado da Defensoria, o pai registrou a criança com o nome do anticoncepcional como forma de protesto por achar que a "mãe havia planejado, propositadamente, a gravidez".

"É certo que o pai também tem o direito de participar da escolha do nome da filha. Contudo, (...) jamais poderia afirmar concordar com o nome, comprometer-se a ir ao cartório realizar o registro nos termos combinados e, diversamente, indicar outro nome", argumentou o defensor público Rafael Rocha Paiva Cruz.

"O vexame não se atém à mãe, também se transfere à criança, que carregou em sua identificação, em sua personalidade, o nome do anticoncepcional e a marca de que sua concepção não era desejada pelo pai, tendo sido utilizada como objeto de violação pelo pai à própria mãe", prosseguiu ele.

Paiva Cruz ressaltou que a "decisão traz uma inovação muito importante" e pode gerar a revisão de outros casos semelhantes. "[...] uma vez que é comum o pai registrar o filho com nome diferente do combinado com a mãe da criança, como uma homenagem a um ídolo de futebol, por exemplo."