Audiência de conciliação foi realizada entre a Casal e a Defensoria Pública para resolver o problema de desabastecimento na região do Sertão
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) tem 15 dias para apresentar um plano de ação no intuito de resolver a falta de água que atinge cidades do Sertão de Alagoas. O furto de água foi apontado pela companhia como o principal pelo desabastecimento na região. Por causa disso, o Tribunal de Justiça de Alagoas deverá determinar operações na localidade para combater a prática, considerada criminosa.
A definição sobre o plano ocorreu durante um audiência de conciliação entre a companhia e a Defensoria Pública, realizada nesta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça de Alagoas.
“O Poder Judiciário está atento e tomará todas as medidas necessárias ao combate a esse crime. Em breve teremos operações na região”, informou o desembargador Fábio Ferrario, que conduziu a sessão.
No processo, a Defensoria Pública afirma que há seis anos, a população vem sofrendo com prolongadas interrupções no abastecimento de água, nos municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho DÁgua das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
Em decisão de primeiro grau, proferida em 6 de março pela 10ª Vara Cível da Capital, ficou determinado que a Casal não poderá cobrar a tarifa mínima referente a 10m³ de água, e sim deverá cobrar o valor proporcional à quantidade de água que realmente é entregue à população.
“O Judiciário busca devolver o diálogo necessário entre aqueles que fazem a gestão pública. Esta iniciativa (a conciliação) também está em consonância com uma determinação do presidente Fernando Tourinho, que nos incentiva ao manejo dessas conciliações, buscando evoluir a prestação jurisdicional”, afirmou Ferrario.
.jpg)
Comments