Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil

Decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977

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O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta segunda-feira uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e marca um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre os dois países.

De acordo com o comunicado oficial, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país. A Casa Branca cita como exemplo a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é diretamente mencionado no texto como responsável por centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos. Segundo o governo americano, essas medidas teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.

O caso do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.

A ordem executiva reforça a política externa “America First” e afirma que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o texto, ao justificar a necessidade de medidas duras contra governos estrangeiros que, segundo Trump, ameaçam os valores e a soberania dos EUA.

A escalada nas sanções inclui ainda medidas diplomáticas. Em 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA. Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa dos EUA. “Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”, afirma o comunicado.

Veja o decreto de Trump na íntegra

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.

A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.

USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS

O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:

• Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;

  
  

• Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.

  
  

Segundo o comunicado:

Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.

O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR

Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:

Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;

Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.

Outras ações mencionadas:

Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.

Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.