Conquista: criação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco

BLOG DO HAROLDO ALMEIDA

Foto: Arquivo/Pessoal

Para esclarecer, existe o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que é uma organização consolidada que atua a vários anos em toda extensão do Rio São Francisco que passa por vários estados, já o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco é exclusivamente do estado de Alagoas.

A importância deste comitê é enorme para o estado por compor os municípios Alagoanos de Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.

O secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH/AL, o senhor Pedro Lucas, enfatiza que um comitê em uma bacia hidrográfica é principal instância de discussão prol o melhor gerenciamento das águas, sendo bem definido como um “parlamento das águas”, e principal órgão que define os usos e decide em possíveis conflitos, como também o Comitê da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco é importante por toda área do hidrográfica ter uma ligação direta e indireta com o Canal do Sertão e que já é maior obra hídrica do estado e uma das maiores do Brasil, e o Comitê será essencial para todo este processo.

No último dia 15 de dezembro de 2020, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas - CERH AL em sua 65ª Reunião Ordinária aprovou a criação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco que desde março de 2020, depois da PORTARIA/SEMARH Nº 028/2020, que institui a Comissão Provisória para criação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco, e de uma Audiência Pública para eleger os membros da comissão, que aconteceu a partir de uma Reunião Ordinária do Colegiado Territorial do Alto Sertão de Alagoas para o dia 10 de março de 2020, esta comissão se articula para cumprir os trâmites burocráticos para a criação deste comitê.

Vale ressaltar que a Comissão Provisória do Comitê de Bacia do Sertão do São Francisco é composta da seguinte forma:

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH/AL, já membro nato e coordena o processo;

Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, representado os usuários de água;

Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano – AGECSA, representando os usuários de água.

Prefeitura Municipal de Inhapi, representando setor público;

EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas, representando o setor público.

Instituto Terra Viva, representando a sociedade civil organizada.

Associação dos Quilombolas, Água Branca – AL, representando a sociedade civil organizada.

Com isso a Comissão provisória decidiu que seria importante fortalecer a participação dos setores públicos municipais, que para a criação do Comitê deve contar com o apoio de 13 municípios que compõem a região hidrográfica delimitada como Sertão do São Francisco, o grupo poderia optar por um caminho mais fácil de obter as assinaturas de entidades que representam a região, que seria menos e também tinha o amparo legal, mas foi decidido juntar o número assinaturas de apoio das prefeituras por se tratar de uma representação que é extremamente importante a participação por conta da relevância de um comitê.

Um fato curioso para a criação do “Parlamento das Águas” desta região foi participação e aceitação dos municípios alagoanos que compõem a região do Alto Sertão de Alagoas, que são: Água Branca, Pariconha, Olho D’Água do Casado, Piranhas, Delmiro Gouveia, Inhapi, Canapi e Mata Grande, e todos estes manifestaram o apoio por escrito e foram essenciais para completar as 13 adesões necessárias, e os demais municípios foram Girau do Ponciano, Major Izidoro, Minador do Negrão, Olho d’Água das Flores, Palestina e Santana do Ipanema.

É uma conquista para a Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco e todo estado de Alagoas, sendo uma entidade que já tem o apoio do principal comitê da região que é o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, um ganho para todos e principalmente para o meio ambiente.