Mata Grande cria conselho para garantir segurança alimentar da população

Nova lei estrutura sistema municipal para combater insegurança alimentar e fortalecer políticas públicas de nutrição.

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O município de Mata Grande instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), com o objetivo de garantir o direito à alimentação adequada e fortalecer políticas públicas voltadas à nutrição.

A iniciativa integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e prevê ações para ampliar o acesso a alimentos, incentivar a agricultura familiar e promover saúde alimentar, especialmente entre populações vulneráveis.

O conselho terá caráter deliberativo e será composto majoritariamente por representantes da sociedade civil, além de órgãos públicos. A atuação será considerada de interesse público e sem remuneração.