MP investiga dívida previdenciária de R$ 3,5 milhões em Poço das Trincheiras

Procedimento apura possíveis falhas em repasses da Prefeitura ao regime próprio de previdência, incluindo contribuições descontadas dos salários dos servidores. Prefeito e unidade gestora terão de apresentar documentos

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O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias da Prefeitura de Poço das Trincheiras ao regime próprio de previdência municipal. A dívida apontada em representação da Câmara Municipal chegava a R$ 3.553.060,61, em 13 de maio de 2026.

De acordo com a portaria publicada pelo MPAL, o passivo envolve três situações: divergências nos repasses das contribuições patronais, que somam R$ 989,7 mil; valores descontados diretamente dos salários dos servidores e que, segundo a representação, não teriam sido repassados ao fundo, totalizando R$ 1,15 milhão; e parcelas vencidas de um acordo de parcelamento previdenciário, no valor de R$ 1,23 milhão.

O documento também aponta que o saldo devedor consolidado do acordo de parcelamento era de R$ 1,64 milhão. A representação foi apresentada pela Câmara Municipal e envolve a Prefeitura, a unidade gestora do regime próprio de previdência e o prefeito.

Como primeira medida, o Ministério Público determinou que o gestor municipal apresente, em até 15 dias, justificativas sobre as divergências identificadas, além de folhas de pagamento, comprovantes de liquidação e uma proposta ou cronograma para regularização da dívida.

A unidade responsável pela previdência também deverá encaminhar balancetes, extratos de repasses, atas dos conselhos e relatórios atuariais. O MP ainda solicitou informações ao Ministério da Previdência Social.

A investigação busca esclarecer a situação financeira do regime próprio e verificar se houve omissão nos repasses. Até o momento, a instauração do procedimento não representa uma conclusão sobre responsabilidade ou comprovação definitiva de irregularidades.