OAB/AL propõe comitê para fiscalizar uso de câmeras corporais por policiais

Comissão de Direitos Humanos quer garantir mais transparência, participação social e efetividade na implementação da medida

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Com previsão de início até novembro de 2025, a implantação das câmeras corporais em policiais militares de Alagoas já movimenta o cenário institucional do estado. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direitos Humanos, solicitou ao Governo do Estado a criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhar, fiscalizar e auxiliar na implementação da nova política de segurança.

O pedido, encaminhado por ofício na última semana, busca garantir maior transparência, participação da sociedade civil e pluralidade técnica no processo de implantação das chamadas bodycams, que serão utilizadas por policiais durante abordagens e operações.

A proposta da OAB é que o comitê seja formado por representantes de diferentes instituições, como Ministério Público Estadual (MPE), OAB/AL, Poder Judiciário, Defensoria Pública (DP) e Organizações da sociedade civil.

O objetivo é que essas entidades possam monitorar a implantação, discutir critérios de distribuição das câmeras e garantir que a política pública seja aplicada de forma equitativa, inclusive em batalhões com atuação ostensiva, muitas vezes excluídos de projetos-piloto.

“Queremos garantir a efetividade das políticas públicas e evitar distorções na aplicação da medida, ampliando a segurança tanto da população quanto dos policiais”, afirmou Arthur Lira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.

Segundo Arthur Lira, a expectativa é de que o governo estadual aceite a proposta e inicie a construção do comitê. A OAB/AL pretende agendar reuniões com o Gabinete Civil, a Secretaria de Governo e articular o apoio de redes de enfrentamento à violência policial.

“A ideia é articular um espaço de diálogo que envolva todos os setores comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a segurança pública de qualidade em Alagoas”, pontuou Lira.

Em operação até novembro

A implantação das câmeras corporais foi confirmada durante reunião no dia 30 de abril, entre o Ministério Público de Alagoas e o Alto Comando da Polícia Militar. A previsão é que, até novembro de 2025, as primeiras 600 câmeras estejam em funcionamento nos batalhões da capital e da cidade de Arapiraca.

Essas localidades foram escolhidas com base em critérios do Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça, que prioriza municípios com mais de 100 mil habitantes e policiamento ostensivo.