Prefeito de São José da Tapera exonera todos os cargos comissionados e suspende gratificações

Decreto promove ampla reformulação administrativa e cita adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

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O prefeito de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo (MDB), publicou na última segunda-feira (5) um decreto que determina a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação do Poder Executivo municipal.

A medida promove uma ampla reformulação na estrutura administrativa da prefeitura, atingindo diversos setores da atual gestão.

O decreto também suspende as gratificações concedidas a servidores efetivos, geralmente vinculadas a funções de chefia, coordenação ou atividades específicas, além de encerrar contratos temporários de prestação de serviços.

De acordo com a administração municipal, as decisões visam adequar as despesas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de garantir o equilíbrio das contas públicas, respeitando os princípios constitucionais da administração.

As medidas administrativas foram adotadas em meio a um momento de instabilidade política no município. Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita, além de declarar a inelegibilidade do casal por supostas irregularidades cometidas durante o período eleitoral.

O caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).