Prefeitura de Delmiro Gouveia emite nota sobre requisitos do Processo Seletivo Simplificado

Na nota, o município diz que existe um alinhamento administrativo das necessidades da Secretaria Municipal de Educação baseada na Emenda Constitucional 108/2020 e na Lei 14.113/2020

Foto: Ilustrativa

No início da noite desta segunda-feira (27), a Prefeitura de Delmiro Gouveia, emitiu uma nota de esclarecimento, justificando os questionamentos feitos pelo portal Sertão 142, em relação aos requisitos para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária em alguns cargos com vacância na rede municipal de ensino.

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Na nota, o município diz que existe um alinhamento administrativo das necessidades da Secretaria Municipal de Educação baseada na Emenda Constitucional 108/2020 e na Lei 14.113/2020 relacionada às verbas do FUNDEB.

Confira a nota:

O PSS da Secretaria Municipal de Educação não exige, somente, ensino superior para os cargos em questão. O que acontece, verdadeiramente, é um alinhamento administrativo das necessidades da Secretaria Municipal de Educação baseada na Emenda Constitucional 108/2020 e na Lei 14.113/2020 relacionada as verbas do FUNDEB.

No edital 001/2021 da Secretaria Municipal de Educação está claro que para participar do processo seletivo é preciso "Possuir Ensino Médio completo em Magistério ou Normal

e/ou Curso Superior em qualquer Licenciatura". Este é um dos requisitos, também, da nova lei do FUNDEB, que determina a titularidade para que os recursos federais possam ser utilizados para o pagamento de salários.