Prefeitura de Inhapi institui bonificação por desempenho para profissionais da educação a partir de 2026

Lei municipal cria incentivo financeiro vinculado a metas educacionais e valorização do ensino público

Foto: Reprodução

O prefeito de Inhapi, Tenorinho Malta, sancionou a Lei Municipal nº 253, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Bonificação por Desempenho Educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. A iniciativa tem como foco reconhecer e estimular o trabalho dos profissionais da educação, a partir do cumprimento de metas e da melhoria dos indicadores educacionais ao longo do ano letivo de 2026.

De acordo com o texto da lei, a bonificação será concedida às equipes escolares que apresentarem avanços comprovados em indicadores como aumento do índice de aprovação, redução da evasão e do abandono escolar, melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes e melhores resultados em avaliações externas, especialmente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Também serão considerados avanços na fluência leitora e ações pedagógicas voltadas à recomposição da aprendizagem.

A avaliação dos resultados ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com base em dados oficiais, relatórios pedagógicos e avaliações internas e externas. O pagamento será realizado em parcela única, correspondente a uma folha de pagamento do servidor, sem incorporação ao salário, sem efeitos previdenciários e sem gerar direito adquirido para exercícios futuros.

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.