Prefeitura de Mata Grande decreta emergência por estiagem e autoriza ações urgentes

Decreto reconhece seca prolongada e permite uso de carro-pipa, dispensa de licitação e até desapropriações em áreas de risco

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A Prefeitura de Mata Grande decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem prolongada que atinge o município desde agosto de 2025. O decreto nº 005/2026 foi publicado após parecer técnico da Defesa Civil Municipal.

Segundo o documento, a seca comprometeu o abastecimento de água potável nas comunidades rurais, afetando diretamente a agricultura familiar e a agropecuária. Diante do cenário, o município poderá intensificar a Operação Carro-Pipa e solicitar apoio federal.

O decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais, convocação de voluntários e realização de campanhas para arrecadação de recursos. Também permite a entrada forçada em imóveis em caso de risco iminente, além do uso de propriedades particulares, com posterior indenização se houver danos.

Outra medida prevista é a possibilidade de desapropriação de áreas consideradas de risco, além da dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A situação de emergência terá validade de 180 dias, podendo o município adotar medidas administrativas e operacionais para minimizar os impactos da seca na população.