Prefeitura de Mata Grande é forçada a paralisar obras de reforma no prédio administrativo

A decisão foi do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca do município.

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A Prefeitura de Mata Grande está sendo forçada a paralisar as obras de reforma do prédio administrativo. A decisão foi do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca do município.

A decisão do juiz se deu após BO (Boletim de Ocorrência) registrado pelos familiares de uma idosa de 72 anos, portadora de Alzheimer, que afirmam terem a casa, que fica ao lado da prefeitura, comprometida devido às obras de reforma.

Além da paralisação da obra, a Prefeitura de Mata Grande recebeu a pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Também fica sob responsabilidade da prefeitura tomar as providências necessárias para afastar o risco de desabamento do imóvel da idosa.

Na decisão, a Defesa Civil do Estado de Alagoas tem o prazo de 20 dias para elaborar um parecer técnico do caso, atentando-se ao risco dos ocupantes do imóvel e dos transeuntes do local.

*Com informações do Politica Alagoana.