Prefeitura de Olivença fecha acordo milionário para quitar dívida de energia acumulada por gestões anteriores

Município reconhece débito superior a R$ 1,8 milhão com a Equatorial e estabelece parcelamento até 2034 após negociação que reduziu o valor da dívida

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A Prefeitura de Olivença oficializou um acordo para regularizar uma dívida acumulada com a Equatorial Alagoas referente ao fornecimento de energia elétrica para unidades ligadas ao município. O débito original ultrapassava R$ 1,8 milhão, mas após negociação foi reduzido para cerca de R$ 1,19 milhão.

A medida foi formalizada por meio da Lei Municipal nº 497, sancionada pelo prefeito Josimar Dionisio. O texto ratifica o instrumento de transação firmado entre o município e a distribuidora de energia, com o objetivo de regularizar pendências financeiras deixadas por administrações anteriores.

Pelo acordo, a prefeitura realizou ou iniciou o pagamento de uma entrada de aproximadamente R$ 119 mil. O restante do valor será quitado em 99 parcelas mensais, com valor inicial de cerca de R$ 17 mil, seguindo cronograma que se estende até abril de 2034.

A lei também autoriza o Poder Executivo a realizar os ajustes orçamentários necessários para cumprir o acordo e manter os pagamentos em dia. Caso as condições do contrato não sejam cumpridas, serão aplicadas as medidas previstas no próprio instrumento firmado entre as partes.

A norma entrou em vigor na data de publicação e tem efeito retroativo à assinatura do acordo, ocorrida em 16 de dezembro de 2025.