STJ autoriza retorno de secretário de Saúde afastado em Alagoas

Gustavo Pontes de Miranda foi afastado em meio a apuração sobre desvio de verbas públicas

Foto: Reprodução

O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, retornou ao cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça suspender o afastamento determinado em dezembro de 2025 no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre recursos da pasta.

O afastamento havia sido decretado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por 180 dias, em meio a apuração sobre suposto esquema envolvendo compra de pousada e desvio de verbas públicas na área da saúde estadual.

No dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas editou decreto restituindo Gustavo Pontes ao comando da Secretaria. O nome do secretário voltou a constar no Diário Oficial Suplementar desta terça-feira, 24.

O ministro Antônio Saldanha Pinheiro concedeu liminar ao analisar habeas corpus apresentado pela defesa. Ele apontou que a investigação teve início em maio de 2024, mas o tribunal competente foi comunicado apenas em agosto de 2024.

Segundo a decisão, por se tratar de autoridade com foro por prerrogativa de função, a apuração dependeria de autorização prévia do tribunal. A defesa pediu a nulidade dos atos praticados no período anterior à comunicação formal.

O ministro também considerou que a medida de afastamento, fixada em 29 de novembro de 2025, se estenderia até o fim de fevereiro. A liminar suspendeu as cautelares até julgamento definitivo do habeas corpus.